Os funcionários da Casa do Douro decidem hoje, quarta-feira, formas de luta em defesa dos postos de trabalho, que o sindicato diz estarem ameaçados pela retirada de competências à instituição e pela passagem para o quadro de mobilidade especial.

O dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), José Abraão, disse ontem à Agência Lusa que os 80 funcionários do quadro privado da Casa do Douro (CD) e os 45 destacados pelo Ministério Público se reúnem quarta-feira, em plenário, para definirem formas de luta.

É que, de acordo com o responsável, em risco poderão estar «cerca de 100 postos de trabalho».

A Secretaria Geral do Ministério da Agricultura informou em Dezembro os trabalhadores da CD afectos à Função Pública de que o quadro provisório, no qual estão integrados, vai ser extinto o que resultará na colocação dos funcionários no quadro de mobilidade especial.

Os trabalhadores em causa estão ao serviço da CD nas delegações, armazéns e cadastro.

Estes funcionários integram o quadro provisório, criado no Governo de António Guterres, e trabalham na CD sob o regime de destacamento, pelo que os seus salários são pagos pelo Ministério da Agricultura.

No entanto, de acordo com José Abraão, o Ministério da Agricultura «já começou o processo de retirada de trabalhadores à CD».

A Secretaria Geral comunicou ontem à CD que, a partir de sexta-feira, oito trabalhadores do cadastro «passam a desempenhar funções» no Instituto dos Vinhos do Douro e Porto «em regime de requisição pondo e dispondo dos trabalhadores a seu bel prazer».

Para José Abraão, «esta medida põe em causa o essencial da CD, uma vez que os oito trabalhadores são parte dos 45 a quem o ministério tinha anunciado que passariam para a mobilidade especial».

Acresce ainda, segundo o responsável, a cessação, por parte do IVDP, dos protocolos de prestação de serviços que se traduzirá num «inevitável redimensionamento» do número de trabalhadores do quadro privado da instituição.

«Tudo isto poderá por em causa cerca de uma centena de postos de trabalho», afirmou.

O IVDP comunicou, recentemente, à CD a rescisão do protocolo celebrado em 5 de Janeiro de 2005 relativo à utilização e actualização do cadastro das vinhas da Região Demarcada do Douro.

O cadastro da CD contém o registo exaustivo das vinhas da região bem como das suas características, desde altitude, exposição solar, castas e outras.

Os deputados do PSD dizem não compreender esta atitude por parte do IVDP, e já entregaram um requerimento na Assembleia da Republica, através do qual querem saber se o Governo, por intermédio do IVDP, vai manter a intenção de rescindir o protocolo relativo à utilização do cadastro com a Casa do Douro.

Os sociais-democratas querem ainda que o Ministro da Agricultura, Jaime Silva, explique como vai o IVDP preparar a próxima campanha vitivinícola, se não chegar a acordo com a CD para a utilização do cadastro, ou se assume que não «utilizará a informação cadastral sem autorização prévia ou acordo com o organismo duriense».

Apesar do reconhecimento nacional e internacional dos últimos anos quanto à excelência da paisagem da região demarcada mais antiga do Mundo (RDD), o Douro continua a ser uma das regiões menos desenvolvidas do país.

Segundo dados compilados pelo investigador da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Luís Ramos, "nos últimos 40 anos, os 21 municípios que constituem a RDD perderam entre 30 e 50% da sua população. Os últimos censos apontam uma população que ronda os 256 mil habitantes, numa superfície de 4481 quilómetros quadrados. Cerca de um terço da população activa continua a trabalhar na agricultura e o índice do poder de compra mantém-se nos mais baixos, atingindo apenas 65% da média nacional.