O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, anunciou hoje que vai passar a ser possível cada município ter mais do que uma Equipa de Intervenção Permanente (EIP) dos bombeiros. «Até hoje só pode existir uma por município, mas nós reconhecemos que os municípios têm necessidades e carências diferentes», afirmou o governante aos jornalistas em Lamego, no final da cerimónia de apresentação das 35 EIP constituídas nos distritos de Viseu, Coimbra, Guarda, Braga e Viana do Castelo.
Neste âmbito, referiu que será alterado «por despacho do secretário de Estado da Protecção Civil o regime destas equipas», dando assim resposta a um pedido que tinha sido feito pelo presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, Duarte Caldeira.
«Vamos tomar a iniciativa, porque achamos que é uma solução correcta a de permitir que em cada concelho possa existir, se se entender que é conveniente e útil, mais do que uma EIP», frisou Rui Pereira
Com o objectivo de criar EIP nos concelhos de maior risco, foi celebrado no ano passado um protocolo entre a Autoridade Nacional de Protecção Civil, a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Liga dos Bombeiros Portugueses, que definia como meta 200 equipas até ao final de 2009.
Segundo o governante, até ao final deste ano haverá 100 equipas a funcionar em Portugal.
«Nesta altura temos 35 EIP, que actuam em cinco distritos. Vamos alargar o âmbito de intervenção para mais oito distritos e temos o projecto de ter até ao fim deste ano cerca de 100 EIP», afirmou, frisando que estas foram criadas num esforço conjunto da administração central e local e das associações humanitárias de bombeiros.
As EIP asseguram a prestação de socorro e emergência na área geográfica dos municípios mas, em situações excepcionais, podem actuar fora da sua área, mediante solicitação do comando distrital e autorização do presidente da Câmara.
O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, garantiu hoje que o Plano de Emergência de Risco Sísmico da Área Metropolitana de Lisboa está concluído e será apresentado em breve.
Em declarações aos jornalistas em Lamego, Rui Pereira explicou que o plano - elaborado pela Autoridade Nacional de Protecção Civil -, está apenas "a ser validado" antes de ser apresentado, o que acontecerá "dentro em breve".
O documento tem como objectivo planear a forma de actuar no socorro às populações caso ocorram sismos de elevada magnitude.
O terramoto de 01 de Novembro de 1755, com uma magnitude de 8,5 graus na escala de Richter, provocou, só em Lisboa, 20.000 mortos e 200.000 feridos, tendo também produzido grandes danos patrimoniais (10 por cento dos edifícios ruíram de imediato e 60 por cento ficaram muito danificados).
Segundo Rui Pereira, está também "a ser ultimado" um plano idêntico para o Algarve, depois de, a 20 de Fevereiro, ter sido apresentado em Faro o Estudo de Risco Sísmico e de Tsunamis daquela região.
Nesse dia, o governante afirmou que "a elaboração de planos de emergência, envolvendo a identificação de riscos e a determinação das áreas mais expostas, corresponde hoje a uma estrita obrigação das autoridades públicas", de forma a conseguir dar "a resposta adequada a minorar as consequências de calamidades inevitáveis ou até imprevisíveis".
De acordo com os resultados preliminares do estudo, um sismo como o de 1755 poderia ter resultados trágicos no Algarve - 3.000 mortos e 27.000 desalojados -, uma vez que existem muitas habitações junto da costa.
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