A nova lei dos empreendimentos turísticos, que reduz as categorias existentes, foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor dentro de um mês.

De acordo com o decreto-lei, introduz-se um sistema de classificação assente na atribuição de uma a cinco estrelas (que não é aplicado às unidades de turismo rural). Para além dos requisitos físicos, a classificação passa a depender da qualidade dos serviços prestados. As categorias terão de ser revistas de quatro em quatro anos.