Os municípios transmontanos reivindicaram ontem mais dinheiro do QREN para gerirem directamente, exigindo um tratamento diferenciado para corrigir assimetrias e desigualdades de desenvolvimento.
Os 15 autarcas que integram a chamada NUT III- Trás-os-Montes reuniram-se em Bragança para ultimar um programa de acção intermunicipal para aproveitarem em conjunto as verbas do novo quadro comunitário de apoio.
Da reunião saiu uma posição de protesto contra os critérios de distribuição dos fundos comunitários, em que acusam a Comissão de Coordenação da Região Norte (CCDR-N) de ser "fechada e centralista".
A CCDR-N é a entidade que gere e vai dividir os cerca de 1,5 mil milhões de euros que couberam ao programa Operacional (OP) da região Norte no âmbito do Quadro de Referência Estratégica Nacional QREN).
Parte deste dinheiro será contratualizado com os novos órgãos municipais que está previsto serem criados e que corresponderão às chamadas NUT.
A percentagem prevista para entregar aos municípios é de 24, 3 por cento do Programa Operacional- Norte, cerca de 338 milhões de euros, considerada insuficiente pelos autarcas transmontanos.
Segundo o anfitrião da reunião, o presidente da Câmara de Bragança, Jorge Nunes, "faz sentido que a CCDR-N transfira para os municípios gerirem uma percentagem igual à que recebeu da Administração Central".
As comissões regionais receberam 37,2 por cento dos 17.413 mil milhões de euros atribuídos pela União Europeia a Portugal para a convergência das regiões.
Os 15 municípios transmontanos exigem que no Norte seja reservada uma quota idêntica para contratualizar directamente com as NUT III, o que corresponderia a mais de 517 milhões de euros.
A fatia reclamada pelos autarcas desta região é mais modesta, cerca de 34 milhões de euros para a NUT III- Trás os Montes.
Esta posição vai ser enviada à CCDR-N, ministro do Ambiente, primeiro-ministro e Presidente da República.
Exigem ainda que sejam excluídas desta fatia as verbas destinadas à requalificação da rede escolar, que pretendem negociar autonomamente.
Os fundos da União Europeia que os municípios vão gerir directamente correspondem a uma pequena parte da totalidade das verbas disponíveis e acessíveis através de outros programas e instrumentos financeiros.
Os 15 municípios da NUT-Trás-os-Montes identificaram necessidades para a região no valor de 690 milhões de euros.
Apesar de o QREN exigir projectos de âmbito supra-municipal, o programa elaborado por estes autarcas resulta de vários projectos concelhios.