Lamego ConVida: Tribunal Administrativo arquiva queixa de alegado favorecimento

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu arquivou a queixa apresentada por Pedro Miguel Torres, vereador da lista do PS à Câmara Municipal de Lamego, sobre um alegado favorecimento por parte da autarquia no procedimento do concurso para a constituição de uma parceria público privada e que visava a construção do Pavilhão Multiusos de Lamego.
O vereador afirmou publicamente, ter "dúvidas" sobre o concurso e, na altura, anunciou ter enviado uma queixa à Procuradoria-Geral da República, à Inspecção-Geral da Administração do Território e à Polícia Judiciária.
Na acusação apresentada, Pedro Miguel Torres referia a existência de uma carta da empresa segunda classificada neste concurso, que "denunciava uma eventual situação de favorecimento".
Recorde-se que o concurso foi ganho por um consórcio liderado pela empresa Irmãos Cavaco.
De acordo com o relatório apresentado, a Procuradoria Geral da República considera “não haver qualquer elemento nos autos que nos permitam concluir ter havido qualquer favorecimento da Câmara Municipal de Lamego no âmbito do procedimento público de selecção de empresa privada para a constituição de uma parceria público privada, procedimento este lançado pela Lamego ConVida Empresa Municipal, nem qualquer desfavorecimento da Empresa Ferreira Construções S. A. nesse procedimento Público”.
Com o objectivo de garantir o conhecimento da tramitação processual completa, a Câmara Municipal de Lamego enviou cópia de todos os documentos relacionados com o procedimento em causa e que levaram o Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu a constatar não haver nos autos elementos que lhe permita concluir ter a Câmara Municipal de Lamego praticado qualquer ilegalidade que leve a que este Tribunal tenha de intervir para reposição dessa legalidade violada”.
A juntar a isto, a Procuradoria da República considerou que a questão suscitada por Pedro Miguel Vila real Torres não possui os requisitos necessários à intervenção do Ministério Público
Francisco Lopes, presidente da Câmara de Lamego e presidente da empresa municipal Lamego Convida, questionado pela Rádio Douro Sul acerca da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu referiu que, neste caso, não faz sentido seja um vereador da autarquia, o engº. Pedro Torres, a atacar a própria Câmara.
O Presidente da Câmara de Lamego, Francisco Lopes, disse à Rádio Douro Sul que o Eng. Pedro Torres deve aos membros do júri do concurso, bem como aos membros do executivo municipal, especialmente aos do Partido Socialista, que foram maltratados neste processo, um veemente pedido de desculpas. Segundo ainda Francisco Lopes, o vereador do PS deve, também, uma cuidada explicação aos lamecenses sobre a motivação da sua conduta, se se deveu a interesses do consórcio preterido ou simplesmente a razões políticas.
Saliente-se, o acórdão refere que o Eng. Pedro Torres certamente não faria qualquer queixa se tivesse conhecimento da resposta dada ao concorrente pelo júri. Para o presidente da Câmara de Lamego, "reside, aqui, a gravidade da situação, porque na posse de todos os elementos e informações, o Eng. Pedro Torres agiu de forma iníqua contra a Câmara de que faz parte e contra os seus colaboradores e funcionários que integraram o júri do concurso". Francisco Lopes considera: “Simplesmente lamentável.”

Noticia Rádio Douro Sul
Aureliano Carminé
Direitos Reservados