Governo rescindiu o contrato com a Aerocondor

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O Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC), rescindiu o contrato com a Aerocondor e vai abrir concurso para encontrar uma nova operadora para a ligação aérea Bragança/ Vila Real/Lisboa.
Num comunicado enviado hoje à Lusa, o MOPTC esclarece que o Governo iniciou também hoje uma consulta a vários operadores tendo em vista assegurar o serviço, até estarem cumpridas as formalidades do novo concurso público.
A Aerocondor, que assegurava a carreira aérea por concurso público recebendo uma compensação do Estado, suspendeu os voos alegando "problemas técnicos".
O Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC), entidade reguladora do sector aeronáutico, anunciou sexta-feira que a transportadora aérea foi proibida de voar em Portugal porque os seus aviões não dispõem do seguro, obrigatório por lei.
O Governo vai também pedir uma indemnização, ainda não quantificada, à operadora e anunciou que serão "accionadas todas as medidas legais disponíveis com vista a ressarcir o Estado dos prejuízos causados".
De acordo com a informação oficial, esta decisão surge, depois da Secretaria de Estado das Obras Públicas e das Comunicações ter sido informada pelo INAC do cancelamento da licença de exploração da Aerocondor, "facto que a impede de continuar a cumprir o contrato de concessão da exploração dos serviços aéreos regulares entre Lisboa/Bragança, Bragança/Vila Real/Lisboa".
"Considerando o interesso público das ligações aéreas em questão, e do que elas representam para a população do Nordeste Transmontano em termos de mobilidade e de coesão territorial, o Governo determinou o lançamento de um novo concurso público para a
O contrato agora denunciado, que leva menos de um ano, vigorava até Agosto de 2009 e tem sido marcado pela irregularidade dos voos e dificuldades financeiras da empresa.
A ligação aérea permite chegar de Bragança a Lisboa em hora e meia, e de Vila Real à capital numa hora, menos de um terço do tempo necessário para a viagem de automóvel.
A ligação entre as duas cidades transmontanas demora cerca de 20 minutos.